Nossos normativos

Nossas normas internas preveem medidas disciplinares para qualquer um que descumpra nossas práticas de governança. Contamos com uma Política de Medidas Disciplinares, válida para todos os indivíduos que nos prestam serviço, de estagiários a empregados, incluindo também os membros da alta administração (Diretoria Executiva e conselhos Deliberativo e Fiscal). Esse documento define regras e medidas para coibir infrações administrativas que afetem nosso patrimônio ou imagem, assim como práticas que firam princípios éticos, como vazamento de informações ou uso indevido de dados confidenciais.

Estatuto
Política de Governança Corporativa
Código de
Condutas Éticas
Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance
Programas de
Integridade e de Compliance 
Política de Conflito de Interesse
Política de Proteção ao Denunciante e Não Retaliação
Política de Comunicação Institucional

Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação

Estatuto

Como qualquer entidade fechada de previdência complementar, temos um estatuto próprio, no qual constam as regras básicas que garantem nosso funcionamento. O documento regula e determina as competências de órgãos como a Diretoria Executiva, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal. Também normatiza a natureza, a finalidade, a composição e o funcionamento dos nossos órgãos de administração e fiscalização.
 
O estatuto precisa ser aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável por fiscalizar o setor. Eventuais alterações no documento também precisam ser submetidas ao órgão fiscalizador para sua aprovação. Além disso, devem ser avaliadas pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo da nossa governança, e aprovadas pelos patrocinadores do plano. A versão vigente foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, em 30/03/2022, e pela Previc, em 16/12/2022.
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Política de Governança Corporativa 

A Política de Governança Corporativa estabelece os princípios que norteiam nossa estrutura de governança corporativa para que as decisões sejam tomadas no melhor interesse de longo prazo, proporcionando transparência para os nossos públicos interno e externo, estabelecendo as diretrizes e as práticas de governança corporativa que adotamos, visando às melhores práticas de governança corporativa e ao aprimoramento contínuo do processo decisório. 

Diretrizes da nossa governança corporativa 

  • Revisar permanentemente o modelo de governança corporativa, incorporando as melhores práticas de governança 

  • Seguir políticas, diretrizes e demais instrumentos de governança corporativa aprovados pelos nossos órgãos de governança 

  • Avaliar anualmente o rating da gestão de investimentos, divulgando-o externamente 

 

Princípios fundamentais da boa governança e balizadores da nossa conduta 

  • Transparência 

  • Prestação de contas (accountability) 

  • Equidade 

  • Responsabilidade corporativa 

 

Honestidade, integridade, respeito, justiça, solidariedade, responsabilidade profissional, responsabilidade socioambiental, comprometimento, cidadania e diversidade também são princípios balizadores da nossa conduta. Todos os nossos órgãos e agentes de governança, além de observar esses princípios, devem fomentar o desenvolvimento de uma cultura interna que enfatize e demonstre a importância dos controles internos em todos os níveis hierárquicos, seguindo os princípios e boas práticas de governança. 
 

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Código de Condutas Éticas

O Código de Condutas Éticas reúne diretrizes e princípios que devem ser observados e adotados por todos os nossos colaboradores e parceiros para nortear as ações e relações com os públicos interno e externo.

O documento possui os princípios e valores éticos que defendemos, no que se refere a sigilo e segurança da informação, integridade, conflito de interesses, responsabilidade socioambiental, além das condutas e os comportamentos esperados ou vedados.
O código orienta a conduta pessoal de todos os nossos colaboradores e parceiros, independentemente do cargo ou da função ocupada, padronizando o relacionamento interno e externo para atingir padrões éticos cada vez mais elevados, sempre obedecendo às normas e legislação aplicáveis.
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Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance

A gestão de riscos é uma prioridade, pois é fundamental para o fortalecimento da governança
e a gestão dos nossos investimentos. Temos áreas específicas e independentes, responsáveis
por garantir a gestão dos riscos operacionais, de fraudes e corrupção, atuariais, financeiros e
de mercado, como limites de exposição ou concentração em determinados ativos ou setores
da economia.

Nosso modelo de gestão de riscos é estruturado no conceito das três linhas, seguindo
diretrizes estabelecidas pelo Instituto dos Auditores Internos (IIA). A Auditoria Interna forma
a 3ª linha de gestão e é responsável por realizar trabalhos essenciais para monitoramento e
prevenção de irregularidades e infrações, acompanhando, de forma independente, a
governança e os controles internos, os riscos e o compliance.
Contamos também com outras ferramentas de gestão, como o Manual de Alçadas e Competências, que define os limites de atuação de todas as áreas e suas competências, determinando os responsáveis por cada tomada de decisão em diferentes níveis hierárquicos.

Já a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos estabelece os princípios que norteiam a estratégia de controle e o gerenciamento dos riscos aos quais estamos expostos.
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Programas de Integridade e de Compliance

Acompanhando o movimento de grandes empresas, que têm investido cada vez mais em iniciativas para prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, contamos com programas de Integridade e de Compliance para nos proteger de práticas ilícitas e irregularidades que possam colocar em risco o patrimônio dos participantes e a nossa imagem A medida está alinhada à Lei Anticorrupção (12.846/2013) e sua regulamentação pelo Decreto nº 11.129/2022, de 11 de julho de 2022.

Programa de Integridade

O Programa de Integridade tem como base princípios e instrumentos que envolvem comportamento ético, governança e controle de riscos e faz parte de uma série de medidas adotadas para aumentar a transparência e aprimorar a governança. Foram criadas políticas específicas, como a que trata de conflito de interesses, além da revisão de normativos para adaptá-los às melhores práticas de governança.
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Programa de Compliance

O Programa de Compliance estabelece mecanismos para o monitoramento dos riscos, que visam garantir o nosso bom funcionamento. O documento define os pilares de controle, caracterizados pela prevenção, detecção e correção de riscos de conformidade, além de atender à legislação. Junto com o Programa de Integridade e com as Políticas de Compliance, o Programa de Compliance reforça os mecanismos de prevenção a crimes financeiros e de combate à corrupção, fortalecendo a cultura da ética, da integridade e da transparência, princípios necessários para a nossa perenidade.
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Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Para fortalecer ainda mais o nosso Programa de Integridade e Compliance, contamos com uma política de prevenção e combate à fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FT), que se soma a uma série de outras iniciativas colocadas em prática para nos proteger de práticas ilícitas e irregularidades. 
 
O documento impõe regras robustas que delimitam o relacionamento com terceiros, como agentes públicos e empresas fornecedoras, estabelece procedimentos para evitar riscos e garantir controle em diferentes frentes, além de prever penalidades para infrações, elevando os padrões de ética, integridade, legalidade e transparência na condução dos negócios. 
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Política de Conflito de Interesses

Como parte do Programa de Integridade, criamos uma Política de Conflito de Interesses, que estabelece princípios para nos proteger de potenciais conflitos de interesse que possam envolver nossos colaboradores e comprometer negativamente nossos objetivos.

Todos os colaboradores passam por um treinamento que explica o que é um conflito de interesses e exemplifica potenciais situações conflitivas. Também assinam um termo em que concordam com as diretrizes contidas na política e declaram possíveis conflitos de interesses ou sua inexistência. Esse documento é constantemente atualizado, acompanhando possíveis mudanças que possam gerar conflitos de interesse.

Entre as situações que podem configurar conflito de interesses estão:
  • Permitir que razões pessoais, familiares ou qualquer outro motivo influenciem o julgamento quanto ao que é melhor para os negócios da Petros;
  • Manter relacionamentos próximos com pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses em decisões ou informações confidencias da Petros;
  • Exercer internamente atividades incompatíveis com as atribuições do cargo ou a favor de terceiros, em detrimento dos objetivos da Petros;
  • Receber favores ou presentes de pessoa física ou jurídica fora dos limites e condições estabelecidas em normativos internos;
  • Divulgar ou fazer uso de informações privilegiadas obtidas em função do cargo ou das atividades exercidas;
  • Atuar, direta ou indiretamente, em favor de interesses próprios ou de terceiros perante órgão regulador ou fiscalizador em razão do exercício do cargo.
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Política de Proteção ao Denunciante e Não Retaliação

A “Política de Proteção ao Denunciante e Não Retaliação” estabelece regras claras que visam proteger e assegurar os empregados e terceirizados da Petros ao denunciarem, por meio do Canal de Denúncias na ouvidoria, irregularidades como condutas impróprias, ilegais ou antiéticas que possam ocorrer dentro da Fundação.

O documento traz informações importantes não só aos denunciantes, mas também a possíveis testemunhas, gestores e profissionais envolvidos na apuração das denúncias, orientando-os sobre como atuar nestes casos.
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Política de Comunicação Institucional


Ter diretrizes claras e robustas sobre os processos de comunicação é essencial para o futuro da organização. Por isso, a Petros realizou a revisão e a modernização da sua Política de Comunicação Institucional, com base nas melhores práticas de mercado.

O documento estabelece as principais diretrizes para disciplinar e orientar as práticas de comunicação da Fundação, fortalecendo sua imagem institucional, sua reputação e seu dever de transparência, e preservando ainda o alinhamento do discurso às suas estratégias de negócio.
 
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Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação


A Petros tem como objetivo criar e manter um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de assédio moral, assédio sexual e discriminação. Como uma de suas iniciativas, a Fundação estabeleceu sua Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
 
O documento visa promover a conscientização, prevenir a ocorrência desses comportamentos prejudiciais e garantir uma resposta adequada em caso de incidentes, assegurando o respeito à dignidade e integridade de todos os empregados e terceiros.
 
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