FenajPrev
A contribuição ordinária é a que você faz mensalmente. O valor da contribuição mensal para o plano é escolhido por você, não podendo ser inferior a 20% do Valor Mínimo de Referência (VMR) do plano e será reajustado anualmente pelo INPC no mês de julho. Caso necessário, se você tiver mais de seis meses consecutivos de contribuições ao plano, pode suspender temporariamente suas contribuições pelo prazo máximo de seis meses. Durante esse período, é preciso arcar apenas com a taxa administrativa do plano e contribuições de risco, caso o participante tenha optado pela cobertura adicional para os riscos de invalidez e morte.
Você também pode optar por fazer contribuições adicionais de risco, oferecidas por uma seguradora, para a cobertura de morte e invalidez. Essa contribuição também será mensal e calculada atuarialmente para cada participante, em função do valor contratado e de sua idade. Como participante ativo, você também pode fazer contribuições esporádicas, de qualquer valor e quando você quiser, para aumentar sua conta individual e, consequentemente, seu benefício futuro. Também pode optar pela portabilidade de valores acumulados em outros planos de previdência – inclusive aberta – para o Plano FenajPrev, engordando ainda mais seu saldo de conta individual.
Além de poupar para o futuro, o Plano FenajPrev permite que você economize agora. Para quem faz a declaração de Imposto de Renda no modelo completo, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo até o limite de 12% da renda anual bruta tributável. Com isso, você reduz o imposto a pagar ou eleva a restituição a receber da Receita Federal.
O saldo acumulado ao longo dos anos no Plano FenajPrev vai gerar sua renda de aposentadoria. Os cálculos que determinarão o valor do benefício mensal são feitos a partir do saldo disponível na sua conta no momento da concessão do benefício. Os requisitos para solicitar a aposentadoria são:
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Ter ao menos 60 anos de idade. Também há a opção de solicitar a aposentadoria antecipadamente, a partir dos 55 anos;
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Ter ao menos cinco anos de vínculo com o plano (60 contribuições).
No momento da aposentadoria, é preciso optar por uma das seguintes modalidades de recebimento de renda:
Prazo indeterminado: o benefício mensal é calculado atuarialmente, com base no saldo de conta e nas características etárias do participante e nas de seus beneficiários, como sexo e idade;
Prazo determinado: o benefício mensal é calculado com base no saldo de conta e no período de recebimento, em anos inteiros, escolhido pelo participante entre 5, 10, 15, 20 ou 25 anos.
Em caso de falecimento de participante ativo, vinculado, remido ou aposentado, o saldo acumulado na sua conta vai gerar renda mensal de pensão por prazo indeterminado a seus beneficiários. No caso de falecimento de participante já aposentado, a pensão por morte será paga aos beneficiários na forma que o assistido recebia sua aposentadoria. Participantes que optaram pela cobertura adicional de risco terão os valores contratados incluídos no cálculo da pensão por morte, pagos pela seguradora.
Os beneficiários são elegíveis conforme as classes abaixo:
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1ª classe: cônjuge; companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, inclusive enteado ou menor tutelado e ex-cônjuge ou ex-companheiro (a) que recebam pensão alimentícia determinada judicialmente;
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2ª classe: pais;
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3ª classe: irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
A existência de beneficiários em uma classe exclui o direito dos beneficiários das classes seguintes.
No momento do requerimento da aposentadoria no Plano FenajPrev, você pode optar por sacar de uma só vez até 25% do saldo da sua conta. Isso nada mais é do que uma antecipação de benefício e uma das opções de acesso aos recursos que você acumular no plano.
Perguntas frequentes
Sim, você pode continuar no plano sem fazer contribuições, pagando apenas a taxa de administração, com seu saldo recebendo a rentabilidade dos investimentos até a data a que terá direito ao benefício (participante remido). Essa opção é oferecida aos inscritos há no mínimo seis meses ou, caso prefira, poderá optar por manter por manter sia inscrição no plano FenajPrev, continuando a pagar todas as suas contribuições (participante mantido).