A contribuição ordinária é a que você faz mensalmente. O valor da contribuição mensal para o plano é escolhido por você, desde que não seja inferior a 20% do Valor Mínimo de Referência do plano (VMR), que é reajustado anualmente pelo INPC no mês de julho. 

Caso necessário, se você tiver mais de seis meses de plano, pode suspender temporariamente suas contribuições ordinárias pelo prazo máximo de seis meses. Durante esse período, é preciso arcar apenas com a taxa administrativa do plano.

Você também pode optar por fazer contribuições adicionais para cobertura de risco, oferecida por uma seguradora, para morte e invalidez. Essa contribuição também será mensal e calculada atuarialmente para cada participante, em função do valor contratado e de sua idade.

Como participante ativo, você também pode fazer contribuições esporádicas, de qualquer valor e quando você quiser, para aumentar sua conta individual e, consequentemente, seu benefício futuro. Também pode optar pela portabilidade de valores acumulados em outros planos de previdência – inclusive aberta – para o Plano Prev-Estat, engordando ainda mais seu saldo de conta individual.

Junho e dezembro são os períodos de revisão da contribuição ordinária para o Plano Prev-Estat. Como os depósitos são feitos por muitos anos, cada real contribui para elevar seu saldo individual e o valor do seu benefício futuro. Na Área do Participante, você pode verificar seu valor e se há como aumentá-lo em junho ou dezembro, para vigorar no mês seguinte à sua opção.

Além de poupar para o futuro, o Plano Prev-Estat permite que você economize agora. Para quem faz a declaração de Imposto de Renda no modelo completo, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo até o limite de 12% da renda anual bruta tributável. Com isso, você reduz o imposto a pagar ou eleva a restituição a receber da Receita Federal.

O saldo acumulado ao longo dos anos no Plano Prev-Estat vai gerar sua renda de aposentadoria. Os cálculos que determinarão o valor do benefício mensal são feitos a partir do saldo disponível na sua conta no momento da concessão do benefício. Os requisitos para solicitar a aposentadoria são:

• Ter ao menos 60 anos de idade. Também há a opção de solicitar a aposentadoria antecipadamente, a partir dos 55 anos;

• Ter vínculo mínimo de cinco anos com o plano (60 contribuições).

No momento da aposentadoria, é preciso optar por uma das seguintes modalidades de recebimento de renda:

Prazo indeterminado: o benefício mensal é calculado atuarialmente, com base no saldo de conta e nas suas características etárias do participante e nas de seus beneficiários, como sexo e idade;

Prazo determinado: benefício mensal é calculado com base no saldo de conta e no período de recebimento, em anos inteiros, escolhido pelo participante entre 5, 10, 15, 20 ou 25 anos.

O participante vinculado, mantido ou remido que tenha obtido a concessão de aposentadoria por invalidez pela Previdência Social, ou que tenha a invalidez permanente reconhecida por médico indicado pela Petros, tem direito a receber uma renda mensal por invalidez permanente, por prazo determinado ou indeterminado. Caso tenha contratado a cobertura adicional de risco, será incluída em sua conta, para cálculo do benefício, o valor pago pela seguradora.

Em caso de falecimento de participante ativo, vinculado ou mantido, o saldo remanescente em sua conta vai gerar renda mensal de pensão a seus beneficiários, calculada atuarialmente considerando o saldo na conta e a idade dos beneficiários. No caso do participante já aposentado, a pensão por morte será paga aos beneficiários na forma que o assistido recebia sua aposentadoria. Participantes que optaram pela cobertura adicional de risco terão os valores contratados incluídos no cálculo da pensão por morte, pagos pela seguradora.

Os beneficiários são elegíveis conforme as classes abaixo:

• 1ª classe: cônjuge, companheiro, o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, inclusive enteado ou menor tutelado e ex-cônjuge ou ex-companheiro (a) que recebam pensão alimentícia determinada judicialmente;

• 2ª classe: pais;

• 3ª classe: irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.

A existência de beneficiários em uma classe exclui o direito dos beneficiários das classes seguintes. 

Caso o participante não registre beneficiários no seu cadastro no plano, o saldo acumulado será pago aos herdeiros, conforme definido em inventário mediante a apresentação de alvará judicial.

Após 36 meses de vinculação ao Plano Prev-Estat, mantendo suas contribuições e sem a necessidade de se desligar, você poderá optar por resgatar as seguintes parcelas:

• Até 100% do saldo dos recursos portados para o Prev-Estat de outros planos abertos ou fechados; 

• Até 100% do saldo das suas contribuições esporádicas;

• Até 20% do saldo das contribuições ordinárias realizadas pelo participante. Nesse caso, um novo resgate parcial só será possível após 24 meses.

No momento do requerimento da aposentadoria normal no Plano Prev-Estat, você pode sacar de uma só vez até 25% do saldo da sua conta. Isso nada mais é do que uma antecipação de benefício e uma das opções de acesso aos recursos que você acumular no plano.