I. orientar e conduzir o processo eleitoral, atuando como órgão disciplinador e decisório, podendo, para tanto,
baixar resoluções;
II. atuar como órgão fiscalizador para assegurar a legitimidade e a moralidade do processo eleitoral, a isonomia
entre os candidatos e o cumprimento das normas eleitorais, deliberando inclusive sobre eventual pedido de
Candidato quanto ao acompanhamento de todas as fases do processo eleitoral;
III. cumprir o calendário aprovado pela Diretoria Executiva, observados os prazos estabelecidos neste
Regulamento para as diversas fases do processo eleitoral;
IV. preparar a documentação a ser utilizada no processo eleitoral;
V. proceder ao exame dos requisitos a serem observados pelos candidatos a Conselheiro, referidos no artigo 26
deste Regulamento, inclusive decidindo a respeito de eventuais impugnações e recursos contra impugnações;
VI. dar publicidade ao processo eleitoral, em todas as suas fases;
VII. promover a apuração geral dos votos;
VIII. credenciar, dentre os eleitores, os Fiscais indicados pelos Candidatos, para desempenharem a referida
função, pautada no respeito pessoal, na ética e no bom senso;
IX. divulgar o resultado da eleição e encaminhar o nome dos eleitos à Diretoria Executiva para homologação e
envio à Secretaria Executiva para providenciar a posse;
X. deliberar sobre os casos omissos neste Regulamento.