Comunicado sobre Acordo de Leniência da J&F
Comunicado sobre Acordo de Leniência da J&F
Seguindo nosso compromisso de manter os participantes atualizados sobre o Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, reiteramos que a Petros, como beneficiária do acordo, segue adotando todas as medidas cabíveis para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.
Nas últimas semanas, foi noticiada pela imprensa a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, da qual R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será paga ao longo de 25 anos, contabilizada nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev. Até o momento, a Petros recebeu cerca de R$ 133 milhões.
Cabe informar que a decisão do ministro Dias Toffoli não é definitiva e, portanto, cabe recurso. A decisão não altera o acordo de leniência homologado pela 10ª Vara Federal Criminal do DF. A nossa equipe jurídica responsável pelo processo tem atuado para definir a melhor estratégia e garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.
Assim como temos feito, seguiremos mantendo informados os participantes do PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev, que são os planos que contabilizaram a parte da Petros no Acordo de Leniência da J&F.
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13/9 - Comunicado sobre Acordo de Leniência da J&F
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