Foi publicada, no fim do mês passado, uma nova resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR), revogando as resoluções 42 e 49, que limitavam a relação de custeio de planos de saúde a 50 x 50 em empresas estatais ou com participação da União, como a Petrobras, o que pode beneficiar aposentados e pensionistas da companhia.

A nova resolução, a CGPAR 52, define que a relação de custeio para planos de saúde pode ser de até 70 x 30, como era antes da edição da CGPAR 42, que passou a vigorar no fim de 2022. Além de alterar a relação de custeio de planos de saúde, a CGPAR 42 impunha outras restrições para as negociações de acordos coletivos, como limitações ao mínimo legal para adicionais de periculosidade e insalubridade.

Confira a íntegra da nova resolução.