Institucional

Esclarecimento sobre Acordo de Leniência da J&F

Publicada em 18/08/2023

Seguindo nosso compromisso em manter os participantes informados sobre o Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, esclarecemos que a recente decisão administrativa da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR-MPF) não é definitiva e, portanto, cabe recurso administrativo.

Como beneficiária do acordo, a Petros vem adotando todas as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de judicialização da questão, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.

Nesta sexta-feira, dia 18/08, a da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal publicou comunicado oficial no qual informa mais detalhes sobre a decisão administrativa que altera o acordo firmado.

Conforme previsto originalmente no acordo, assinado em junho de 2017, do valor total da multa (R$10,3 bilhões), R$ 1,7 bilhão caberia à Petros e seria pago ao longo de 25 anos, sendo contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e Flexprev. Até o momento, a Petros recebeu cerca de R$ 133 milhões.

Seguiremos mantendo os participantes informados sobre o andamento do assunto.
 

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11/8 - Esclarecimento sobre Acordo de Leniência da J&F