O presidente da Petros, Henrique Jäger, participou nesta semana de reuniões com líderes de bancada na Câmara dos Deputados para alertar sobre os possíveis impactos no setor de previdência complementar fechada do projeto de lei complementar 68/2024, que regulamenta a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Reforma Tributária.

Conforme avaliação do setor, se o texto em discussão for aprovado, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) seriam equiparadas a instituições financeiras, resultando em significativo aumento de carga tributária, para uma alíquota base de 26,5%. Esse aumento impactaria os planos de gestão administrativa (PGA) das Fundações, usados para pagamento de despesas com a administração, com possíveis desdobramentos sobre o valor de benefícios pagos aos participantes assistidos de todas das fundações, com potencial redução de 4% a 12%.

Como resultado das reuniões em Brasília com os parlamentares, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresentou uma proposta de emenda parlamentar para isenção da incidência da tributação de IBS e CBS sobre a gestão administrativa das Fundações. A proposta apresentada justifica que as atividades realizadas pelas entidades são reconhecidas pela Constituição como de natureza social, e não econômica ou comercial.

“A Petros, assim como outras entidades do setor de previdência complementar fechada, é uma fundação sem fins lucrativos. Nosso papel é cuidar da aposentadoria e do futuro dos nossos participantes. Não vendemos produtos, não vendemos serviços, somos administradoras dos recursos dos participantes. Não faz sentido que sejamos equiparados, portanto, com bancos e demais instituições financeiras, que atuam no segmento privado. Estamos trabalhando para isso, e esperamos ter êxito nessa batalha muito importante”, destacou o presidente da Petros.

Maior fundo de pensão multipatrocinado do país, a Petros tem mais de 132 mil participantes, entre ativos e assistidos, que investem ou investiram seus recursos em busca de um futuro mais seguro. A Fundação administra 34 planos de previdência oferecidos por diversas empresas, entidades e associações de classe, que somam patrimônio de mais de R$ 130 bilhões. No caso da Petros, os cálculos indicam que, se aprovada, a proposta pode gerar um pagamento de quase R$ 200 milhões em tributos em um ano. Este valor é quase dez vezes maior do que a Fundação paga atualmente com o PIS-Cofins.  

Projeto de lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, institui e regula o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este imposto unifica os impostos estadual e municipal (ICMS e ISS) que incidem sobre bens e serviços. A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá impostos federais, como PIS e Cofins.

Durante os encontros em Brasília nesta semana, a Petros esteve acompanhada da Previ e Funpresp. Outras entidades e associações estão atuantes no Congresso, como Funcef, Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão).