Petros ingressa com petição no STF para restabelecer pagamentos da J&F

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Institucional

Petros ingressa com petição no STF para restabelecer pagamentos da J&F

Publicada em 08/08/2024

Em mais uma medida para proteger o patrimônio dos participantes, a Petros ingressou nesta segunda-feira (5/8) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de garantir o cumprimento do Acordo de Leniência firmado em junho de 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a J&F, do qual a Fundação é uma das beneficiárias, e, assim, restabelecer os pagamentos. No mesmo pedido, a Petros solicita que o processo seja encaminhado para apreciação do colegiado do STF.

Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu o pagamento da multa do grupo J&F no acordo de leniência. Na mesma decisão, estipulou 60 dias úteis para que a J&F se manifestasse, prazo encerrado em 14 de maio de 2024, sem que houvesse novos elementos fornecidos pela empresa no processo.

Na condição de beneficiária do acordo de leniência, que foi consolidado pela sentença que homologou o acordo, a Fundação tem legitimidade para defender o recebimento dessa obrigação de pagamento. Neste sentido, a nossa equipe jurídica responsável pelo processo vem atuando no sentido de garantir os direitos da Fundação e de seus participantes.

Conforme temos informado aos participantes, pelo acordo, do valor total da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, R$ 1,7 bilhão cabe à Petros e será paga ao longo de 25 anos. Até o momento, a Petros recebeu cerca de R$ 133 milhões, valores que foram contabilizados nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PP-3 e FlexPrev.

Cumprindo nosso dever fiduciário, seguiremos adotando todas as medidas cabíveis, administrativas e judiciais, para garantir os direitos da Fundação e de seus participantes e assistidos (aposentados e pensionistas).