O Conselho Deliberativo aprovou proposta de alteração no Estatuto Social da Fundação. O objetivo das mudanças é atender às determinações da Previc, adequando o documento a legislações e normativos vigentes, sobretudo em atenção à Resolução CNPC nº. 35, que estabelece o prazo até 26/02/2022 para que o Estatuto seja revisto. Para entrar em vigor, a nova versão do documento ainda precisa ser aprovada pela Previc.

Entre os principais ajustes, estão a inclusão das atribuições da Diretoria Executiva, com a nomenclatura de cada um dos cargos e suas respectivas responsabilidades, além de artigo que estabelece que seus membros serão recrutados por meio de processo seletivo de profissionais de mercado conduzido por empresa especializada, sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo, devendo ter capacidade técnica e integridade, bem como atender a todos os requisitos legais e regulatórios, em linha com os processos desta natureza que vêm sendo realizados na Petros. Em relação às mudanças propostas, também foram ajustados itens que tratam do início e término dos mandatos dos órgãos estatutários (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva), com a definição exata das datas. Todas as alterações podem ser consultadas no quadro comparativo.

Confira aqui o quadro comparativo que mostra as diferenças entre o antigo Estatuto Social da Petros e sua nova versão. Para acessar a íntegra do documento, clique aqui.