Conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 11/1, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 5503/2019 que atualiza a regra do regime tributário na previdência complementar, uma decisão fundamental que impacta positivamente o futuro dos participantes.

A partir de agora, os participantes dos planos das modalidades CV e CD poderão escolher o regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento do requerimento do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados. Isso modifica a regra anterior que previa que esta decisão, pela tabela regressiva ou progressiva do Imposto de Renda, fosse tomada no ato de adesão ao plano.

Presidente Lula com o presidente da Petros, Henrique Jäger; João Luiz Fukunaga (presidente Previ), Ricardo Pontes (presidente da Funcef), Karoline Alves Crepaldi (Funcef), Antônio Bráulio de Carvalho (Anapar), Jarbas Antônio Biagi (presidente da Abrapp), Wagner de Sousa Nascimento (Diretor de Seguridade da Previ) e Alexandre Padilha (Ministro das Relações Institucionais). 
 

“Essa alteração na regra do regime tributário é uma grande vitória para todos, pois impacta diretamente no futuro dos participantes e fortalece o sistema de previdência complementar. Ao fazer a escolha no momento da aposentadoria, o participante terá condição de tomar a melhor decisão, com base em conhecimento adquirido ao longo de sua jornada previdenciária”, destaca o presidente da Petros, Henrique Jäger.

A sanção presidencial acontece após o projeto de lei ter tramitado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família (atual Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família) e de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

As áreas técnicas da Petros estão avaliando regramento para se adequar às alterações, bem como manter todos os participantes informados sobre o assunto.

Para saber mais sobre os regimes de tributação, clique aqui, pois preparamos um e-book que explica a diferença entre os regimes. E, em caso de dúvidas, entre em contato pelo “Fale conosco”, disponível no Portal Petros e no nosso aplicativo. Se preferir, ligue para a Central de Relacionamento - 0800 025 35 45 -, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.