O processo de cisão do PPSP-R e do PPSP-NR para criação de planos exclusivos para o público ligado à Vibra Energia foi protocolado na última sexta-feira (28/3) na Previc, responsável pela supervisão do setor de previdência complementar no país. O órgão terá prazo de até 110 dias úteis para análise e deliberação, sendo esta a última etapa de aprovação antes do início da operacionalização.

A cisão dos planos foi solicitada pela Vibra Energia, uma das patrocinadoras dos planos, e aprovada em todas as instâncias de governança da Petros, pela governança das patrocinadoras e recebeu, no dia 28/2, manifestação de concordância da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão fiscalizador da Petrobras. A criação dos novos planos ocorrerá apenas na “Data efetiva da cisão”, após aprovação pela Previc e operacionalização nos sistemas da Petros. Confira o cronograma estimado:

* Datas estimadas.

Não há prazo legal para conclusão do processo de cisão, portanto, o cronograma apresentado é uma estimativa e poderá ser revisto a depender dos trâmites em cada etapa. A Petros manterá todos os participantes atualizados sobre o andamento do processo.

Lembramos que o processo de cisão não implicará qualquer alteração de direitos e obrigações previstos no PPSP-R e no PPSP-NR, que serão replicados no PPSP-R Vibra e no PPSP-NR Vibra. Os participantes podem conferir abaixo as alterações propostas nos regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR e os novos regulamentos propostos para o PPSP-R Vibra e o PPSP-NR Vibra. As alterações são exclusivamente feitas para espelhar o processo de cisão, sendo todas as demais cláusulas mantidas. Os documentos também estão disponíveis na Área do Participante.

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