• Petros, junto com as demais EFPC, defende mudanças na legislação para permitir a marcação de títulos na curva em planos CDs e CVs, e conferir maior segurança e previsibilidade   

A Petros e demais Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) são impedidas de classificar títulos de renda fixa como marcados na curva em planos de contribuição definida e de contribuição variável, este último na fase de acumulação, obrigando-os a compor as suas carteiras com papéis marcados a mercado, que sofrem diariamente oscilações de preço. A restrição, determinada em 2020 pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), vem impondo volatilidade, acrescentando riscos indesejados e atualmente implicando em perdas aos planos de previdência.

Criada sob justificativa de permitir a comparabilidade com outros setores do mercado financeiro e de impedir transferência de renda entre gerações, a norma desconsidera característica fundamental dos fundos de pensão: o longo prazo. Diferente de outros produtos financeiros, incluindo planos de previdência aberta, que objetivam o retorno dos investimentos no curto e médio prazo, as entidades fechadas de previdência complementar promovem o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo de décadas.

De acordo com o último Relatório Gerencial de Previdência Complementar, as entidades abertas respondem por cerca de 95% das operações de resgate, ou seja, de retirada do capital investido nos planos de previdência. Na outra ponta, as entidades fechadas respondem por 95% dos benefícios pagos a aposentados. “Os dados evidenciam a vocação previdenciária dos planos de benefícios mantidos pelas EFPC, que efetivamente proporcionam o pagamento de renda (de longo prazo) aos seus participantes e assistidos”, reforça o documento.

Essa característica única das entidades fechadas de previdência complementar não é compatível com as restrições à marcação na curva dos títulos públicos, impondo volatilidade e aplicação de recursos no curto prazo. Neste ano, por exemplo, o título do Tesouro Nacional com vencimento em 2045 (NTN-B 2045) rendeu 7,7% com a marcação na curva até setembro. Na marcação a mercado, porém, a rentabilidade foi negativa, de -3,1%.

Os títulos públicos representam pouco mais da metade dos ativos da Petros, que administra um patrimônio de cerca de R$ 134 bilhões, sendo que em planos de benefício definido o percentual de alocação é de cerca de 73% em função da estratégia de imunização, a maior parte com marcação na curva, que oferece maior segurança e previsibilidade de retorno, aspectos fundamentais para os planos de previdência.

De contribuição definida, o PP-3 também está em fase de pagamento de benefícios, mas devido à restrição de marcação na curva nesta modalidade de plano, as alocações em renda fixa se concentram em fundos de investimentos e em ativos de curto prazo, que têm menor volatilidade. “Fazemos isso para reduzir o risco de nossa carteira, mas, caso não houvesse essa restrição, poderíamos marcar na curva e, com isso, comprar títulos públicos de longo prazo, casados com as nossas necessidades de pagamento”, explicou nosso presidente, Henrique Jäger.

Essa diferença na estratégia de investimento, imposta pela resolução do CNPC, tem afetado a rentabilidade, podendo impactar negativamente o resultado do exercício desses planos. Diante disso, a Petros, juntamente com outras grandes EFPC e a Abrapp, tem defendido mudanças na legislação a fim de permitir a marcação de títulos na curva nas demais modalidades de planos e, assim, evitar os impactos diários das oscilações de mercado, conferindo maior segurança e previsibilidade para os planos de benefícios.

“Impor a marcação de títulos a mercado é ruim tanto para as fundações quanto para o governo, que vê uma parcela significativa e crescente dos recursos dos fundos de pensão sendo aplicados em títulos públicos de curto prazo. Para mudar, basta uma nova resolução do CNPC”, completou o presidente da Petros.