O Conselho Deliberativo (CD) da Petros aprovou, em 25/10/2023, o plano de equacionamento do déficit registrado pelo PPSP-NR no exercício de 2022. O equacionamento é uma obrigação legal, prevista na Resolução CNPC n° 30/2018, para garantir a saúde financeira de um plano quando o resultado deficitário ultrapassa o limite permitido por lei. Seguindo os trâmites de aprovação, o plano foi encaminhado para as patrocinadoras para ser apreciado de acordo com o fluxo de governança de cada uma. Nesse sentido, conforme comunicado emitido pela Petrobras, o plano de equacionamento foi apreciado na data de hoje (22/12/2023) pelo Conselho de Administração da companhia e, em seguida, será submetido à Sest (órgão supervisor da patrocinadora Petrobras). A cobrança das contribuições extraordinárias será iniciada a partir de abril de 2024, como previsto pela legislação.

Como divulgado aos participantes ativos e assistidos, o resultado do plano referente ao exercício de 2022 foi impactado pela conjuntura econômica, o que afetou o segmento de renda fixa, principalmente por causa dos títulos públicos marcados a mercado, sujeitos a oscilações constantes de preços e que representavam a maior parcela da nossa carteira. Além disso, a renda variável ficou com resultado negativo, afetada pela volatilidade do mercado. No lado do passivo, além dos efeitos da inflação sobre a meta atuarial, houve elevação no exercício decorrente da revisão do chamado “Teto 1”.

Estratégia de imunização e sustentabilidade do plano

A atual gestão vem trabalhando para reduzir o risco de novos déficits e aumentar significativamente a estabilidade do resultado do plano no futuro. Uma das estratégias adotadas para isso é o processo de imunização, concluído em outubro deste ano, e que consiste na aquisição de títulos públicos marcados na curva, sem as oscilações diárias de preço, e com rentabilidade superior à meta atuarial, aproveitando o patamar elevado da taxa de juros. Fundamentada em estudos que avaliam cenários do ponto de vista do ativo e do passivo, chamado de ALM, elaborados pela área de Riscos, a estratégia imunizou aproximadamente 80% da carteira do plano. Os outros 20% permanecem aplicados em diversos produtos do mercado, como renda variável, buscando a diversificação da carteira.

A estratégia de imunização, aliada a uma política de investimento conservadora para os planos de benefício definido, traz maior segurança e previsibilidade de retorno aos investimentos. Além disso, a Petros vem fornecendo todo o suporte técnico, por meio de informações e estudos, para apoiar os debates envolvendo a busca de uma solução para os déficits dos planos PPSPs.

Como será o PED-2022 no PPSP-NR

Seguindo o que determina a legislação, mas buscando minimizar o impacto do equacionamento para os participantes e patrocinadoras, a Petros realizou estudos com objetivo de trazer o plano para a situação de equilíbrio técnico no encerramento do exercício de 2023.

Desta forma, o PED prevê o equacionamento de R$ 1,557 bilhão, cujo objetivo é a busca pelo equilíbrio e sustentabilidade do plano no longo prazo. Esse valor a ser equacionado será atualizado até a data de implementação do PED, em abril do próximo ano. Como referência, em setembro de 2023, o valor a ser equacionado atualizado correspondia a R$ 1,67 bilhão.

A alíquota para assistidos será de 3,64% do benefício Petros. Para ativos, será de 3,29% do salário de contribuição. Não haverá cobrança sobre o abono anual (assistido) e 13° salário (ativo).

Importante informar que as três patrocinadoras do plano também arcarão com o equacionamento, na proporção da paridade contributiva.

Resolução CNPC e possibilidade de prorrogação de PED

Após aprovação do PED 2022 pelo Conselho Deliberativo da Petros, foi publicada a Resolução CNPC/MPS nº 58/2023, publicada em 17 de novembro de 2023, que trata da possibilidade, excepcional, de elaborar e aprovar até 31/12/2024 o plano de equacionamento do déficit de 2022, incorporando o resultado observado em 2023. Embora o normativo tenha sido publicado após a aprovação pelo Conselho Deliberativo, a Fundação está realizando todos os estudos a fim de avaliar os impactos de eventual implementação da excepcionalidade prevista na nova legislação, sempre considerando a preservação da solvência e saúde financeira do plano de benefício. Seguiremos mantendo os participantes do PPSP-NR informados sobre o tema. 

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