A Petros informa que a Petrobras assinou nesta terça-feira (18/10) o Instrumento Particular de Confissão de Dívida pelo qual a patrocinadora formalizou o seu compromisso de pagamento referente às contribuições extraordinárias patronais do Plano de Equacionamento de Déficit - 2015 (PED-2015). Esse instrumento refere-se exclusivamente às contribuições extraordinárias que foram temporariamente suspensas em razão de liminares judiciais obtidas pelos participantes e que também deixaram de ser pagas pela patrocinadora seguindo entendimento do TCU.

Importante ressaltar que esses valores sempre foram atualizados pela meta atuarial do plano desde o momento que deixaram de ser recolhidos, de forma a não trazer qualquer prejuízo aos respectivos planos.

Além disso, cabe esclarecer que essa dívida da patrocinadora já foi devidamente lançada nas demonstrações financeiras e, portanto, não representa impacto positivo ou negativo nos referidos planos de previdência complementar. Conforme informado pela Petrobras em comunicado ao mercado, a companhia vai pagar R$ 1,1 bilhão, sendo: R$ 229 milhões em outubro de 2022, referentes aos valores de julho de 2020 a setembro de 2022; e R$ 885 milhões serão pagos de forma paritária às contribuições realizadas mensalmente pelos participantes e assistidos relativas ao parcelamento do PED-2015.

A Petros informa ainda que a patrocinadora vem cumprindo regularmente suas obrigações de pagamento referentes ao equacionamento dos planos PPSP-R e PPSP-NR e reitera que o documento assinado refere-se especificamente à contrapartida patronal relativa às contribuições extraordinárias do PED-2015 que ficaram suspensas em razão de liminares judiciais obtidas pelos participantes.